Transparência e Prestação de Contas nas Organizações da Sociedade Civil: uma necessidade urgente

Decisão do STF bloqueia repasses para OSCs sem transparência digital. Com apenas 6% das organizações preparadas, entenda o impacto imediato nas emendas e como sua organização pode se adequar.

Em dezembro de 2024, uma importante decisão do ministro do STF, Flávio Dino, resultou no bloqueio do repasse de emendas para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em virtude da falta de transparência nas prestações de contas.

Com base na Lei 13.019/2014, também conhecida como MROSC, a exigência de que essas organizações publiquem suas contas em um sítio eletrônico tornou-se fundamental. No entanto, é alarmante saber que apenas 6% das OSCs possuem um domínio próprio, dificultando a publicização das informações necessárias.

A Importância da Lei 13.019/2014

A MROSC foi criada para assegurar a transparência e a accountability na gestão de recursos públicos destinados às OSCs. A lei estabelece normas específicas para a colaboração entre o poder público e essas organizações, promovendo uma gestão mais clara e responsável. Essa legislação visa proteger tanto os recursos públicos quanto a credibilidade das OSCs, fundamentais para a realização de projetos sociais que beneficiam a população.

Conscientização das OSCs sobre a Prestação de Contas

É imperativo que as OSCs compreendam a relevância da transparência na gestão de recursos públicos. A falta de visibilidade sobre as finanças pode não apenas levar ao bloqueio de repasses a nível federal, mas também estadual e municipal.

Essa situação pode comprometer a continuidade de importantes projetos sociais. Por isso, a conscientização sobre a obrigatoriedade de prestar contas é uma responsabilidade compartilhada entre as organizações e a sociedade.

O Papel da Facere.dev na Transformação Digital das OSCs

Aqui na Facere, entendemos os desafios que as Organizações da Sociedade Civil enfrentam na atualidade, especialmente no que diz respeito à tecnologia e à transparência. Nossa especialidade em criar produtos digitais e prestar consultoria adaptada às necessidades das OSCs permite que essas instituições não apenas cumpram a legislação, mas também otimizem sua comunicação e gestão.

Oferecemos soluções que vão desde o desenvolvimento de sites profissionais e transparência nas prestações de contas até estratégias de comunicação digital que destacam o impacto social das suas ações.

Estamos comprometidos em facilitar o acesso das OSCs a ferramentas digitais que promovam a inclusão e a prestação de contas de maneira simples e eficaz.

Um Chamado à Ação

É fundamental que todas as OSCs tomem medidas imediatas para garantir sua conformidade com a MROSC. A implementação de um site transparente e atualizado é um passo decisivo para assegurar a continuidade das atividades e o recebimento de recursos públicos.

Não espere que a situação se agrave; entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua organização a prosperar neste novo cenário de exigências e oportunidades.

Conclusão

A transparência não deve ser vista apenas como um dever legal, mas como uma oportunidade para fortalecer a confiança da sociedade nas organizações que atuam em prol do bem comum.

Ao investir na transparência e na profissionalização, as OSCs podem garantir sua sustentabilidade e potencializar seu impacto social. Juntos, podemos construir um futuro mais transparente e responsável.